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Termos de Uso

Por este instrumento, ANTHORA INFORMÁTICA LTDA ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.614.669/0001-07, ora representada pelo seu preposto legal, doravante denominado Macaelistas, estabelece o presente TERMO DE USO, conforme as condições discriminadas, ressaltanto que qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Macaelistas deverá aceitar os presentes Termos e Condições, bem como todas as demais políticas e princípios que o regem: A aceitação dos Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização do site Macaelistas e de seus serviços. Todos os Usuários são informados destes Termos de Uso, os quais deverão ler, certificar-se de tê-los entendido e aceitar todas as condições neles estabelecidas. Devendo ficar explícito que a utilização do site implica na aceitação total dos seus Termos de Uso.

CLAUSULA 1ª: O Macaelistas oferece um serviço de listagem de Empresas, Profissionais Liberais e Autonômos, assim como, seus desdobramentos em produtos e/ou serviços que possam ser oferecidos por esses estabelecimentos parceiros, doravante denominados “Clientes”, não cabendo ao Macaelistas a venda de produtos ou serviços em nome de seus Clientes, mas sim a simples intermediação entre Usuários e Clientes. O Macaelistas, através de seu website www.Macaelistas.com.br, apresentará aos Usuários produtos de seus Clientes e estes criarão ofertas (“Ofertas”) para compra de produtos e/ou serviços de Clientes, parceiros do Macaelistas.

CLAUSULA 2ª: O Cliente, e não o Macaelistas, será responsável pela entrega dos produtos e/ou serviços aos Usuários, conforme as regras e condições expostas no site e apresentadas na Oferta. O Macaelistas não se responsabiliza, em qualquer hipótese, pelos produtos e/ou serviços entregues pelo Cliente ao Usuário. O Macaelistas não se responsabiliza pela veracidade nem pela exatidão das informações apresentadas em cada Oferta de cada Cliente, sendo esta responsabilidade do próprio Cliente. O Macaelistas não se responsabiliza por prestar qualquer garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos pelo Usuário, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou Terceiros. O Macaelistas não se responsabiliza pela segurança, usabilidade, qualidade ou outros aspectos dos produtos e/ou serviços entregues pelo Cliente ao Usuário, principalmente quando se trata de produtos ou serviços que possam causar danos, perigo ou morte.

CLAUSULA 3ª: O Macaelistas igualmente não se responsabiliza: Pelo conteúdo e funcionamento dos "sites" dos Clientes (lojas online); Por opiniões e reclamações de Usuários acerca dos Clientes, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as aceitou; Pela entrega de produtos e serviços dos Clientes, Por transações efetuadas online ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente que disponibilizar os respectivos produtos ou serviços; Pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário e Cliente.

CLAUSULA 4ª: Os serviços do Macaelistas estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou quem tenha sido inabilitado do Macaelistas, temporária ou definitivamente.

CLAUSULA 5ª: O Usuário está ciente de que:

  • 1. Leu e está de acordo com os termos e condições deste Termo de Uso; 
  • 2. É de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos Clientes e de seus produtos ou serviços; 
  • 3. O Macaelistas poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo e iniciar as ações legais cabíveis se:
    • a) O Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
    • b) Forem descumpridos os deveres de Usuário;
    • c) A pratica de atos fraudulentos ou dolosos;
    • d) Não puder verificar a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida pelo mesmo que esteja incorreta;
    • e) Se o Macaelistas entender que alguma atitude do Usuário tiver causado dano a terceiros ou ao próprio Macaelistas ou tenha a potencialidade de assim o fazer;
  • 4. A qualquer momento o Macaelistas poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços oferecidos; 
  • 5. É terminantemente proibido postar conteúdo em desacordo com as leis vigentes, estatutos, decretos e regulamentos aplicáveis; ou contrário ao direito de qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no Direito do Consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato; ou de conotação pornográfica, violenta ou que incite à violência. 
  • 6. É vedado ao Usuário fazer “spam” ou qualquer tipo de propaganda através de posts, comentários, scraps, mensagens e/ou arquivos com som e/ou imagem; 
  • 7. Pode a qualquer momento denunciar ao Macaelistas o uso indevido do site ou o desrespeito do presente termo de uso por outros Usuários; 
  • 8. O Macaelistas não é responsável por qualquer uso indevido de informações postadas pelos Usuário, aconselhando desde já que não sejam postadas informações confidenciais ou de interesse econômico; 
  • 9. Imagens e fotografias apresentadas no website www.Macaelistas.com.br são meramente ilustrativas.

CLAUSULA 6ª: Havendo a aplicação de qualquer das sanções da Cláusula 5ª, automaticamente será cancelado o registro do Usuário e seus dentro do website www.Macaelistas.com.br, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

CLAUSULA 7ª: Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário.

  • § 1.º: O Usuário acessará sua conta através de LOGIN e SENHA criados no ato de seu cadastramento e compromete-se a não informar esses dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente por este uso.
  • § 2.º: O Usuário compromete-se a notificar o Macaelistas imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário. 
  • § 3.º: O login que o Usuário utilizará no Macaelistas não poderá guardar semelhança com o nome “Macaelistas”. Tampouco poderá ser utilizado qualquer LOGIN que utilize palavras chave: ex.: login, webmaster, minha conta, gostoso(a), gatãoXX ou outro considerado ofensivo ou alguma URL ou endereço eletrônico. Podendo utilizar nomes próprios que contenham mais de 6 caracteres e menos que 36 caracteres preferencialmente sem acentuação.
  • § 4.º: O Macaelistas se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

CLAUSULA 8ª: O Macaelistas se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

CLAUSULA 9ª: Caso o Macaelistas decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se negue a enviar os documentos requeridos, o Macaelistas poderá bloqueá-lo temporariamente ou definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

CLAUSULA 10ª: O Macaelistas se reserva o direito de excluir Usuários de sua base de cadastro caso quebrem as regras expostas nestes Termos de Uso. Será permitido que uma pessoa tenha mais de um cadastro, desde que utilize diferentes referências e nomes. Se o Macaelistas detectar cadastros duplicados irá desabilitá-los definitivamente.

CLAUSULA 11ª: Não será permitida a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da conta do Usuário no website www.Macaelistas.com.br

CLAUSULA 12ª: O Macaelistas reserva-se o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas nestes Termos de Uso, a qualquer tempo, por meio de atualização do mesmo no site. Estas modificações entrarão em vigor 24 (vinte quatro) horas após sua publicação no site e serão previamente avisadas atráves dos meios de contatos disponíveis oferecido no ato do cadastramento.

CLAUSULA 13ª: Caso as modificações realizadas nestes Termos de Uso não sejam aprovadas pelo Usuário, cabe a ele o direito de recusar as novas condições e rescindir o vínculo com o Macaelistas mediante comunicação por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da publicação referente à modificação.

CLAUSULA 14ª: Na hipótese de o Usuário continuar participando do site e serviços do Macaelistas, após 5 (cinco) dias da publicação no site das modificações nos Termos de Uso, isso indicará que ele concordou com todas as modificações comunicadas.

CLAUSULA 15ª: As alterações nos Termos de Uso não irão vigorar em relação a Ofertas, compromissos e aquisições já iniciados quando da publicação das mesmas no site. Neste caso, valerá a redação anterior dos Termos de Uso.

CLAUSULA 16ª: Através de sua Política de Privacidade, o Macaelistas se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do Usuário cadastrado no site. O Macaelistas manterá a segurança das informações, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação das medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar tais informações.

CLAUSULA 17ª: O Macaelistas não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do website, bem como dos Clientes. Como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Lojista em suas transações.

CLAUSULA 18ª: Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Lojista e do Usuário, bem como nas publicações de Ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CLAUSULA 19ª: É vedado aos Usuários: Fazer a distribuição de cópias do website Macaelistas; Utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos, a fim de se analisar sua constituição; Divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização; Liberar acesso a terceiros de forma ilícita.

CLAUSULA 20ª: O Macaelistas não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Clientes, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas sem o consentimento dos Clientes. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

CLAUSULA 21ª: Eventuais erros no funcionamento do "site" do Macaelistas serão corrigidos durante o período necessário para manutenção. O Macaelistas não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site Macaelistas.

CLAUSULA 22ª: O Macaelistas não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Estabelecimentos e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

CLAUSULA 23ª: O Macaelistas não se responsabiliza pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Clientes o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Macaelistas será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website

CLAUSULA 24ª: A marca Macaelistas, nome empresarial e nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do website www.Macaelistas.com.br, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedades do Macaelistas e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorização expressa do Macaelistas.

CLAUSULA 25ª: O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Macaelistas. Não possuindo controle sobre esses sites, o Macaelistas não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade do Macaelistas para com esses sites e seus conteúdos.

CLAUSULA 26ª: O Usuário indenizará o Macaelistas, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

CLAUSULA 27ª: Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

CLÁUSULA 28ª: Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

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